No ano de 2024, a coordenadoria do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assegurou a 4.646 famílias catarinenses títulos de propriedade em todas as regiões do Estado. Entregas que representam a concretização de sonhos e trazem mais dignidade, cidadania e inclusão social para as famílias beneficiadas.
Entre os dias 18 e 27 de dezembro, ocorreram as últimas solenidades do ano. Nelas, 234 cidadãos receberam em mãos o documento que aguardavam há anos. Na região Sul, os contemplados moram nos municípios de Criciúma (40), Nova Veneza (40), São Ludgero (24) e Balneário Gaivota (93). Entregas foram feitas também em Itapiranga (13), no Oeste, e Lebon Régis (24), na região Meio-Oeste.
A ação legaliza títulos de propriedade para famílias carentes, residentes em loteamentos informais, já consolidados pelo tempo. Em parceria com prefeituras municipais e cartórios, o programa facilita o processo de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e posse definitiva aos proprietários.
Desde o seu início, já emitiu mais de 45 mil títulos de propriedade, transformando a realidade de diversas comunidades catarinenses. A regularização fundiária permite que os proprietários tenham acesso a financiamentos, melhorias na infraestrutura e valorização dos imóveis, além de contribuir para o ordenamento urbano e o respeito ao meio ambiente.
Além da segurança para os moradores, os benefícios do programa se estendem à administração pública, que tem a possibilidade de cobrar IPTU e captar recursos para desenvolvimento dos locais e de projetos completos. Para saber mais sobre o Lar Legal, assista ao vídeo ou acesse a página do programa.
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa