A maior ação do Estado para divulgar e ampliar a implementação de políticas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em municípios catarinenses contará com uma etapa em setembro na região Sul de Santa Catarina. A Caravana da Realização Fundiária Urbana, realizada pelos cartórios, chegará a Criciúma nesta quinta-feira, dia 19, no Salão Ouro Negro da Prefeitura de Criciúma, a partir das 19h30. O evento também passará por Tubarão e Sombrio, respectivamente, nos dias 20 e 21 de setembro.
O encontro é voltado a profissionais da área em prefeituras, entidades, judiciário e serventias extrajudiciais, e também para cidadãos interessados em saber como regularizar a sua propriedade. A Caravana da Reurb vem percorrendo as 21 macrorregiões catarinenses, em ações para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana.
Mais de 34 mil imóveis já foram regularizados em Santa Catarina pelo programa Regularização Fundiária Urbana, instituído pela Lei Federal nº 13.465/17. Com cerca de 8 mil, o Sul do Estado é a região que mais soma imóveis legalizados, e Santa Catarina já responde por quase 13% dos processos no Brasil.
“Será uma oportunidade para os cidadãos e representantes de instituições e órgãos públicos locais debaterem a importância da Reurb e conhecerem todos os passos para a sua efetivação no município. A Reurb promove justiça social e traz ganhos para todos”, afirma o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do RIB/SC, Eduardo Arruda Schroeder.
A Caravana terá ainda material didático para orientar agentes públicos e de entidades para as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais. A ação é realizada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB/SC), com participação da Corregedoria-geral de Justiça, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg), dentre outras entidades.
“Nenhum Estado do Brasil já fez uma ação com essa capilaridade para fomentar o Reurb”, destaca o diretor de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB/SC), Renato Martins da Silva.
Valorização do imóvel
Entre os benefícios para o cidadão, com a regularização da propriedade pela Reurb, estão a possibilidade de contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário, com valorização estimada de 30% a 40%. O processo é gratuito para quem se enquadra na categoria social ou tem baixo custo, pois não há cobrança de Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Como funciona
O Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados, indicando os moradores e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais possíveis. O registrador faz a qualificação jurídica de toda a documentação e o registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da categoria ao qual se enquadra: na social, é totalmente gratuita. Na especial, o custo é baixo, já que nos dois casos não há cobrança de ITBI.
Confira abaixo a programação completa:
Criciúma
Data: 19 de setembro de 2024
Horário: 19h30
Local: Prefeitura Municipal (Salão Ouro Negro) - Rua Domênico Sônego, n° 542
Tubarão
Data: 20 de setembro de 2024
Horário: 19h30
Local: Praça Shopping - Av. Marcolino Martins Cabral, n° 1.315
Sombrio
Data: 21 de setembro de 2024
Horário: 9h30
Local: Sede Campestre da OAB de Sombrio - Rua Quintino Manoel Domingos, n° 196, Lagoa de Fora, Balneário Gaivota