O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais deu início à aplicação da Instrução Técnica Normativa nº 01/ON-RCPN, de 27 de agosto de 2024...
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CRC Nacional implementa atualização obrigatória de dados cadastrais das serventias
Medida prevista na ITN nº 01/ON-RCPN/2024 condiciona o acesso à plataforma à atualização cadastral das unidades, com foco na integridade...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no início de junho deste ano, o Provimento nº 195/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça...
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A partir de novembro de 2025, todo imóvel rural deverá ter certificado de georreferenciamento para ser transferido ou financiado. Para apoiar a comunicação
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Governo de Criciúma realiza entrega de escrituras para famílias do bairro São Sebastião.
Ação faz parte do Programa Lar Legal e simboliza a regularização definitiva dos imóveis dos moradores beneficiados.
O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)...
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