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A PANDEMIA E A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

Em meio à pandemia decorrente do novo coronavírus, a definição, por meio de circulares e provimentos, dos serviços considerados essenciais ao país, estados e municípios, deixou ainda mais evidente a indispensabilidade das Serventias extrajudiciais.

De acordo com a Circular nº 73 de 24 de março de 2020, os serviços de notas e de registro são essenciais para o exercício da cidadania, “para a circulação da propriedade, para a obtenção e recuperação de crédito, entre outros direitos, os quais são indispensáveis para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a saúde, a segurança e a própria vida dos cidadãos.”

Desde o primeiro semestre do ano de 2020, os brasileiros passaram a compartilhar dúvidas e inseguranças, principalmente, sobre como ocorreria o atendimento de suas necessidades, haja vista a suspensão e paralisação de diversas atividades do setor público em face da covid-2019. Contudo, ressalta-se que a prestação dos serviços extrajudiciais não foi interrompida em nenhum momento, atendendo prontamente às demandas dos usuários, possibilitando, assim, o acesso à Justiça, em cumprimento efetivo ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XXXV.

Além de se destacar na rápida adequação e adaptação ao serviço remoto e recebimento de pedidos online, os cartórios extrajudiciais, em razão da sua já registrada indispensabilidade, logo retomaram e permaneceram ativamente no exercício das atividades de forma presencial, sem se descurar dos cuidados necessários para evitar a contaminação da covid -19, de acordo com os protocolos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas normas municipais e estaduais.

Registre-se que, em razão de mudanças de hábitos e períodos de quarentena, novas necessidades vêm sendo apresentadas. E em que pese haver dúvida sobre o momento adequado de investimento, como por exemplo, no mercado imobiliário, a demanda das Serventias manteve-se ativa e equilibrada, com atendimento ágil e no prazo mínimo estipulado para a efetivação dos serviços. Isso demonstra a contribuição das atividades extrajudiciais para a sociedade, desde a liberação e recuperação de crédito, regularização de imóveis e transmissão de propriedade em suas diversas formas.

Constata-se, assim, que, além da essencialidade já confirmada dos Serviços Extrajudiciais para o cidadão, tornou-se também mais notória a sua relevância para o desenvolvimento econômico do país.

Por fim, faz-se mister analisar os desafios e oportunidades possivelmente encontradas em meio à crise pandêmica. Economistas afirmam que os resultados obtidos após este ano histórico irão gerar consequências por tempo indeterminado. Nesse contexto, os Serviços Registrais e Notariais devem estar preparados para, além de servir à população com eficácia e segurança jurídica, possibilitando uma maior democratização do acesso à Justiça, com a tutela de todas as situações e partes juridicamente protegidas, também proceder com o amparo e movimentação direta à economia do país.

 

Mariane de Souza Medeiros.
1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC
29 de Setembro de 2020


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