1º Oficio de Registro de Imóveis de Criciúma/SC

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Consulta por Certidão

Pesq. Exame e Cálculo

Notícias do Setor

PARTILHA POR SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO JUDICIAL

OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade.

Mandado de averbação de sentença, no original ou em cópia autenticada pelo Poder Judiciário ou Tabelionato de Notas / Escrivania de Paz;

Petição Inicial e acordo em que definiram acerca da partilha(se houver), ou qualquer outra petição que tenha sido citada na sentença, todos no original ou em cópia autenticada pelo Poder Judiciário ou Tabelionato de Notas / Escrivania de Paz;

Sentença no original ou em cópia autenticada pelo Poder Judiciário ou Tabelionato de Notas / Escrivania de Paz;

Trânsito em Julgado no original ou em cópia autenticada pelo Poder Judiciário ou Tabelionato de Notas / Escrivania de Paz;

Certidão de casamento com a devida averbação de divórcio, atualizada (90 dias), no original ou em cópia autenticada;

Guia quitada do FRJ extrajudicial, quando não houve recolhimento do FRJ Judicial (apresentar GRJ das custas finais);

Se imóvel rural, a apresentação da CCIR (Certificado de Cadastro Rural) e a CND do ITR (Certidão Negativa de Débitos do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural).

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