Consulta por Registro
Consulta por Certidão
Pesq. Exame e Cálculo
Notícias do Setor
- STJ – Espólio não pode ser responsabilizado por saque de pagamento a servidor morto
- Recivil – O que fazer quando o pai não quer reconhecer a paternidade? – TV Justiça
- TJ/SC – Mais que comemorações, Dia Nacional da Adoção pede reflexão
- TJ/PR – Tribunal de Justiça do PR promove a II Semana da Adoção no Judiciário
COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL
OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade.
Requerimento foi firmado pelos proprietários, com firma reconhecida por semelhança ou por autenticidade;
Caso exista penhora, hipoteca, ou alienação fiduciária, apresentar anuência do credor;
Planta assinada pelo engenheiro e pelos proprietários com firma reconhecida;
Memorial descritivo da área de compensação ambiental (imóvel utilizado)
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – no original, devidamente quitada
Termo de Compensação de Reserva Legal da FATMA, com firma reconhecida por semelhança;
CCIR (Certificado de Cadastro Rural) e a CND do ITR (Certidão Negativa de Débitos do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural).
Voltar Imprimir