1º Oficio de Registro de Imóveis de Criciúma/SC

Consulta por Registro

Consulta por Certidão

Pesq. Exame e Cálculo

Notícias do Setor

COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL

OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade.

Requerimento foi firmado pelos proprietários, com firma reconhecida por semelhança ou por autenticidade;

Caso exista penhora, hipoteca, ou alienação fiduciária, apresentar anuência do credor;

Planta assinada pelo engenheiro e pelos proprietários com firma reconhecida;

Memorial descritivo da área de compensação ambiental (imóvel utilizado)

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – no original, devidamente quitada

Termo de Compensação de Reserva Legal da FATMA, com firma reconhecida por semelhança;

CCIR (Certificado de Cadastro Rural) e a CND do ITR (Certidão Negativa de Débitos do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural).

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