1º Oficio de Registro de Imóveis de Criciúma/SC

Consulta por Registro

Consulta por Certidão

Pesq. Exame e Cálculo

Notícias do Setor

CISÃO SOCIETÁRIA

OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade.

Contrato Social, original ou cópia autenticada, se Ltda;

Ata Registral, original ou cópia autenticada, se S.A;

Escritura pública, no original, se Firma Individual;

Certidão simplificada atualizada (90 dias), original ou cópia autenticada;

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais e do INSS da empresa cindida;

Guia quitada do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos – ou declaração de sua isenção/imunidade;

Guia quitada do FRJ – Fundo de Reaparelhamento da Justiça;

Se alguma das partes estiver representado por procuração pública, apresentação de sua certidão ou traslado;

Requerimento com firma reconhecida por autenticidade requerendo a cisão nas matrículas determinadas;

Se imóvel rural, a apresentação da CCIR (Certificado de Cadastro Rural) e a CND do ITR (Certidão Negativa de Débitos do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural).

Se rural, recibo do CAR – Cadastro Ambiental Rural.

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